Garantia é do vice Primeiro-Ministro que reafirma assim o que Ulisses Correia e Silva tinha dito, no Parlamento “vai haver Orçamento do Estado para 2021”
O vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia, afirmou hoje que o Governo vai entregar ao parlamento até 1 de outubro a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, ano em que se realizam eleições legislativas e presidenciais.
A posição surge numa mensagem em que Olavo Correia, que é também Ministro das Finanças, agradece a “sempre habitual colaboração institucional” do Presidente da República, a propósito da promulgação de lei do Orçamento do Estado para 2020 por Jorge Carlos Fonseca.
“Nos termos da nova lei de bases do Orçamento, a proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2021 será entregue ao Parlamento, o mais tardar, até 1 de outubro de 2020”, refere ainda Olavo Correia na mensagem.
A lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020 foi promulgada pelo Presidente da República e publicada em Boletim Oficial em 31 de dezembro de 2019. O documento tinha sido entregue ao parlamento em 15 de outubro.
Cabo Verde realiza este ano eleições autárquicas, seguindo-se no primeiro semestre de 2021 eleições legislativas e na segunda metade do ano eleições presidenciais.
O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, esclareceu no final de novembro, no Parlamento, que o Governo vai preparar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, apesar de se tratar de um ano de eleições legislativas.
A posição foi assumida por Ulisses Correia e Silva durante a discussão, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 e depois de o PAICV ter afirmado tratar-se do orçamento da “despedida”.
“Vai haver Orçamento do Estado para 2021”, afirmou Ulisses Correia e Silva, que é também Presidente do Movimento para a Democracia, MpD, partido que suporta o atual Governo.
“Este mesmo Parlamento aprovou uma nova lei de bases do Orçamento em que prevê isso. Depois, o País não pode ficar parado quando há eleições”, apontou.
Com Agência Lusa
