Todas as Câmaras Municipais vão receber no próximo ano, valor igual ao recebido agora em 2021, ou seja, não há qualquer corte nas receitas em sede de Fundo de Financiamento Municipal
A garantia foi reiterada na quarta-feira, 8, no Parlamento, pelo vice Primeiro-Ministro, que, no quadro do debate, na Especialidade, da proposta de Orçamento Geral de Estado, tendo Olavo Correia assegurado mesmo que “não haverá redução de nem um único Escudo”, pelo que todas as 22 Câmaras Municipais vão receber o mesmo valor que receberam no decurso deste ano.
O Fundo de Financiamento Municipal é uma receita consignada, pelo que é calculado com base na receita arrecada em 2020, informou o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, advertindo, no entanto, que devido à Covid-19, o ano de 2020 “foi o pior ano em termos de arrecadação de receitas públicas em Cabo Verde”, mas que não há cortes na verba para as Autarquias.
No quadro da proposta do OGE, o Governo tomou a iniciativa de alocar mais 736 mil contos para garantir que o valor a ser recebido do FFM, em 2020 seja igual ao valor recebido em 2021. “Mas nunca um valor inferior”, assegurou.
Ao mesmo tempo, os Municípios vão receber outros recursos pela via dos fundos do Ambiente, do Turismo, bem como contratos programas.
“No total vamos transferir para os Municípios cerca de 4 milhões e 700 mil contos”, apontou o vice PM que garante que o Executivo já mobilizou “920 mil contos”, que já está na conta da ANMCV, para que os Municípios possam ter recursos para o Programa PRRA. “E estamos a mobilizar mais de 2,3 milhoes de contos para o mesmo programa na vertente que é executado pelo Governo”, acentuou.
O debate do OGE continua esta quinta-feira, no Parlamento.
