Os Municípios aplaudem a proposta do Orçamento Geral de Estado, ontem apresentado pelo Primeiro-Ministro
Ao OPAÍS.cv, o Presidente da Associação dos Municípios, Herménio (Meno) Fernandes é categórico. O Orçamento para 2023 “é bom e responde as expetativas” das Câmaras Municipais.
“Do nosso ponto de vista é um bom Orçamento”, ajuntou, assegurando que as medidas constantes no OGE “trazem boas perspetivas” para as Autarquias.
O dirigente municipal garante que a ANMCV foi auscultada no quadro da elaboração do OGE, tendo dado a sua “contribuição”, e nalgumas matérias “a nossa proposta foi acolhida” pelo que entendemos que estamos perante “um bom” Orçamento.
Meno Fernando garante que no quadro do próximo OGE, o Governo vai criar uma Linha de Crédito para as Câmaras Municipais, no valor de 1 milhão e 500 mil contos em que os Municípios serão beneficiados com taxas de juros.
“Vimos isso como uma boa medida, há outras medidas que OGE traz que beneficia as Câmaras Municipais como o aumento do Salário Mínimo, outras medidas que têm que haver com investimentos do setor dos transportes públicos de passageiros nomeadamente táxi, entre outras medidas também que consideramos um bom Orçamento tendo em conta os contextos que vivemos”, vincou.
As sucessivas crises abrem caminho para a redução das receitas ao nível do Estado, mas o também Autarca de São Miguel congratula-se com o fato de o Governo não cortar nos fundos para os Municípios. “O Governo não reduziu” sobretudo o Fundo do Financiamento Municipal que se “manteve inalterado”.
“Do nosso ponto de vista estamos perante um bom Orçamento”, enfatizou, novamente.
A nível das infraestruturas, o Edil diz haver “projetos importantes” no domínio da reabilitação contemplados no OGE.
“Vamos ter no quadro deste Orçamento investimentos que terão impactos positivos ao nível do Município”, vincou.
“De uma forma geral, a Associação dos Municípios congratula-se com essas medidas anunciadas”, resumiu