Alto Comissário para os Direitos Humanos denuncia o que considera detenções arbitrárias
A ONU pediu, esta sexta-feira, 31, a “libertação imediata” de vários detidos pelo regime de Hong Kong, ao mesmo tempo que denunciou detenções arbitrárias naquele território.
O Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, citado num comunicado, referiu que os seus serviços e outros peritos em direitos humanos das Nações Unidas “manifestaram por diversas vezes as suas inquietações pelo fato de esta legislação não respeitar as obrigações da China sobre o direito internacional dos direitos humanos”.
“Como já referiu o Comité dos direitos humanos da ONU, esta legislação deverá ser abolida e, entretanto, não deve ser aplicada”, acrescentou.
Volker Türk também recordou as 7 pessoas condenadas em aplicação de uma nova lei aprovada em março passado e que amplia de forma considerável o âmbito dos crimes como traição, insurreição, segredos de Estado, sabotagem, riscos para a segurança nacional e interferência externa, tendo manifestado inquietações pelo fato de “estas amplas e vagas disposições poderem ser aplicadas arbitrariamente para restringir a liberdade de expressão e atingir as vozes dissidentes, os ativistas da Sociedade civil e os defensores dos direitos humanos”.