ONU preocupada com “lei anti-homossexualidade” em Uganda

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Posição é expressa pelo Secretário Geral, António Guterres, na sequência da promulgação, pelo Chefe de Estado, na segunda-feira, 29, desta lei que penaliza relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo

O Secretário Geral das Nações Unidas já se posicionou face à decisão do Presidente do Uganda, em promulgar uma “lei anti-homossexualidade”, considerada uma das mais repressivas do mundo.

Citado por uma sua porta-voz, António Guterres avançou que a ONU está “muito preocupada com a promulgação da lei anti-homossexualidade no Uganda”.

“O Secretário Geral é claro e pede aos Estados-membros que respeitem a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, ajuntou Stéphane Dujarric, observando que Guterres apela “mais uma vez” a todos os países a descriminalizar as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo e pessoas transexuais. “Para deixar claro, ninguém deve ser penalizado, preso, criminalizado por quem ama”, acrescentou.

Quanto às consequências dessa lei nas operações da ONU, “as equipas no País continuam envolvidas com o Governo para ver qual será o impacto”, observou.

“Caberá às diferentes agências da ONU decidir o caminho a seguir”, disse, ainda, a porta-voz do SG.

O Uganda já criminalizava atos homossexuais, mas a nova lei – promulgada na segunda-feira pelo Presidente, Yoweri Museveni, – endurece ainda mais as punições, com uma possível pena de morte se as relações envolverem menores ou a transmissão de uma doença.

Uma vez promulgada a reforma da lei, a única forma de impedir a sua aplicação é através dos tribunais.