Martinho Landim fez o apelo às autoridades no arranque do julgamento do caso da maior apreensão de droga no País, em que 11 Russos são acusados pelo Ministério Público de crimes de tráfico de estupefacientes agravado e associação criminosa
O advogado de defesa dos 11 arguidos Russos do caso de apreensão de quase 10 toneladas de cocaína em Cabo Verde apelou hoje, no arranque do julgamento, a necessidade de garantia dos direitos humanos nas prisões.
A defesa sustentou a sua posição com o fato de um dos acusados ter falecido em 14 de janeiro na cadeia central da Praia, alegando que “são pessoas e não perdem a sua dignidade”, mesmo estando na prisão.
Martinho Landim informou que o arguido estava “gravemente doente”, pelo que considerou “legítimo” questionar a sua envolvência nos fatos, tal como outro tripulante que morreu a bordo do navio que transportava a droga e que também estava “bastante doente”.
Tal como os dois mortos, o advogado de defesa disse que os restantes arguidos, que foram contratados para trabalhar no navio, envolveram-se nos fatos por “circunstâncias alheias” às suas vontades e que foram “coagidos”.
Por isso, disse que a tese que vai defender durante o julgamento é que o Ministério Público não pode presumir elementos de crime, mas sim que têm de ser provados.
Martinho Landim disse que vai aguardar “com serenidade” pela produção de provas e de “elementos objetivos” de dolo e culpa de cada um dos arguidos e que espera uma decisão “com humanidade”, apesar de denunciar “procedimentos indignos e desumanos” no processo.
O Ministério Público, MP, que acusa os arguidos dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e associação criminosa, afirmou que a defesa sustenta a sua tese apenas em questões relacionadas com a morte de um arguido, cuja responsabilidade criminal extinguiu-se.
O Procurador lembrou que a acusação fixa o objeto de julgamento, mas não é um processo acabado.
“Por isso é que há julgamento, para, primeiro, produzir provas e depois fazer a conclusão da culpabilidade de cada um dos arguidos”, explicou o MP, entendendo que “antecipar o julgamento ou tirar conclusões sem produção de provas seria de todo condicionar o julgamento”.
O MP, com três procuradores presentes, requereu julgamento em processo comum e com intervenção do tribunal coletivo, com três juízes, presidido pela juíza Ângela Rodrigues.
Depois da identificação dos 11 arguidos, através de dois tradutores Cabo-verdianos, seguiu-se a leitura dos fatos que lhes são imputados, as alegações iniciais da defesa e do Ministério Público.
Os arguidos começaram a ser ouvidos um por um, em separado, sendo que o primeiro foi o capitão do navio, o mais velho com 75 anos, que alegou que foi contratado para assumir a direção do navio “ESER”, que deu nome à operação, e que foi ele quem escolheu a tripulação.
O capitão disse ainda que a escolha não foi difícil porque já trabalhava noutro barco, que iria mudar de dono e ser vendido, tendo alguns tripulantes transitado com ele para o “ESER”.
Entretanto, disse que não sabia da existência da carga existente no navio, apenas que iria ficar a fazer a rota norte de África-Europa.
O julgamento, assistido no primeiro dia pelo cônsul da Rússia em Cabo Verde, vai decorrer até sexta-feira, 31 de janeiro.
Com Agência Lusa
