O Tribunal da Praia determinou medidas de coação não privativas da liberdade a nove dos 20 arguidos detidos na segunda fase da Operação Shark, incluindo suspensão de funções, proibição de acesso a instalações e sistemas institucionais, apresentações periódicas à PJ e interdição de saída do país
As medidas constam do comunicado divulgado ao final da tarde desta segunda-feira, 9 de novembro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que detalha as decisões judiciais aplicadas aos suspeitos de envolvimento numa alegada rede criminosa investigada por tráfico de estupefacientes, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Apresentação semanal à PJ e proibição de contactos
Segundo o Ministério Público, os nove arguidos que permanecem em liberdade ficam sujeitos, conforme cada situação, à apresentação semanal à Polícia Judiciária, proibição de contactos diretos ou indiretos com os demais coarguidos, interdição de saída do território nacional e entrega dos passaportes e documentos de viagem, nos casos determinados pelo Tribunal.
Gestão hospitalar: Odair Carvalho impedido de exercer funções de gestão
No setor hospitalar, o Tribunal determinou a proibição do exercício de funções relacionadas com a gestão hospitalar, acesso a stocks farmacêuticos e controlo de medicamentos, bem como a entrega imediata das respetivas credenciais profissionais.
A decisão abrange o presidente do Conselho de Administração do Hospital Universitário Agostinho Neto, Odair Antunes de Carvalho, primo do primeiro-ministro Francisco Carvalho, que permanece em liberdade sob medidas de coação. O Tribunal determinou ainda a comunicação à entidade empregadora para eventual adoção de medidas administrativas ou disciplinares.
Guarda Fiscal: Suspensão de funções e proibição de acesso ao aeroporto
Relativamente às funções ligadas à Guarda Fiscal, foram determinadas a suspensão cautelar do exercício de funções, a proibição de acesso ao Aeroporto Internacional da Praia, às instalações aduaneiras e serviços conexos, além da entrega da arma de serviço e da identificação funcional.
Polícia Nacional: Suspensão e restrições de acesso aos sistemas policiais
No caso dos arguidos ligados à Polícia Nacional que permanecem em liberdade, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de funções, a proibição de acesso às instalações e aos sistemas policiais, incluindo bases de dados institucionais, e o controlo diário das respetivas atuações.
Transportes Rodoviários: Proibição de funções e acesso a sistemas de registo
Na Direção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR), as medidas incluem suspensão cautelar, proibição do exercício de funções e impedimento de acesso aos sistemas de emissão documental, licenciamento e registo automóvel, com entrega das credenciais funcionais.
Sistema prisional: Suspensão de funções e interdição de entrada nas cadeias
Relativamente aos profissionais ligados ao sistema prisional, o Tribunal determinou a suspensão cautelar de funções, proibição de entrada na Cadeia Central da Praia e em qualquer outro estabelecimento prisional do país, além da entrega de armas de serviço e cartões profissionais.
Para os arguidos ligados às atividades de apoio ao sistema prisional, foram igualmente decretadas a suspensão de funções e a proibição de acesso aos sistemas de gestão prisional.
A um outro arguido foi especificamente imposta a proibição de acesso a estabelecimentos prisionais.
Balanço: 11 em prisão preventiva e nove em liberdade
Dos 20 detidos na segunda fase da Operação Shark, 11 ficaram em prisão preventiva e nove em liberdade, sujeitos a medidas de coação restritivas, segundo confirmou oficialmente a PGR.
A investigação, conduzida pelo Departamento Central de Ação Penal, prossegue para o esclarecimento dos factos e apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
O Ministério Público sublinha que as medidas foram comunicadas às entidades empregadoras e hierarquias competentes para a sua execução, mantendo-se a presunção de inocência de todos os arguidos.
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