Chefe do Governo destacou o forte compromisso do Governo com as famílias e com o poder local, sublinhando a importância da parceria estratégica com as Câmaras Municipais para melhorar as condições de habitação em todo o País
De acordo com o Chefe do Governo, essa parceria tem permitido reabilitar milhares de casas de famílias mais pobres em todos os Concelhos. Em 2026, entretanto, será implementado um novo programa nacional de reabilitação da habitação e promoção da segurança habitacional, ampliando o alcance das políticas de inclusão social e territorial.
Até ao momento, 1.692 casas sociais estão construídas, em construção ou em processo concursal, e o Orçamento para 2026 prevê a construção de mais 1.000 novas habitações, reforçando o compromisso de garantir um teto digno a mais famílias Cabo-verdianas.
O Orçamento introduz ainda medidas fiscais e financeiras inovadoras no quadro do Programa de Promoção de Habitação, incluindo isenções de impostos e encargos notariais, redução de taxas sobre o património e incentivos fiscais à construção e aquisição de habitação a preços controlados.
Um dos destaques é o aumento da bonificação das taxas de juros para até 55% em créditos destinados a jovens que pretendem adquirir ou construir a sua própria casa. O Estado prestará garantia até 15% do valor do crédito, medida que visa facilitar o acesso dos jovens à habitação e estimular o mercado imobiliário inclusivo.
O Primeiro-Ministro afirmou que o OE 2026 reflete uma visão de desenvolvimento local partilhado, promovendo coesão territorial, inclusão social e melhoria das condições de vida.