MpD considera que este não é um Orçamento de rutura, mas sim um instrumento estratégico que visa a estabilidade
Durante o debate parlamentar desta quarta-feira, 6, sobre apresentação na generalidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado de 2025, o Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MPD, Celso Ribeiro, destacou que a proposta apresentada pelo Governo reflete um compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Cabo Verde.
O Parlamentar afirmou que o Orçamento 2025 não se trata de um “Orçamento de rutura”, mas sim de um instrumento estratégico que visa a estabilidade e o progresso do País em tempos de desafios globais.
De acordo com o Deputado, o Orçamento é um pilar essencial no combate à pobreza, promovendo a igualdade de oportunidades e a criação de empregos dignos, além de estar em conformidade com a Constituição e com os compromissos assumidos com os Cabo-verdianos. “Este é um orçamento que olha para o futuro e busca soluções para os desafios atuais, tanto para as famílias como para o setor privado”, afirmou.
Celso Ribeiro destacou que o Orçamento está ancorado em pilares que priorizam o bem-estar social, com investimentos substanciais em saúde, educação e inclusão social.
“Em 2025, mais de 40 bilhões de Escudos serão direcionados para programas de desenvolvimento de capital humano, redução das desigualdades, erradicação da pobreza extrema e promoção da igualdade de género”, disse.
Entre as principais medidas para o próximo ano, o MpD destacou o aumento do salário mínimo para 17 mil Escudos, melhorias nos rendimentos dos trabalhadores da administração pública e a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
“O orçamento também amplia a rede de segurança social, com o acesso garantido à pensão social mínima para 27.340 cidadãos idosos e/ou com deficiência, representando um aumento significativo em comparação a 2016”, recorda.
Celso Ribeiro enfatizou a complexidade do cenário global, com os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio e as consequências das alterações climáticas. “Orçamento 2025 foi elaborado com cautela para mitigar os impactos dessas incertezas e instabilidades, buscando proteger a economia Cabo-verdiana e a solidez das contas públicas.
Outro ponto abordado foi a colaboração do Governo com as Câmaras Municipais, visando o desenvolvimento integrado e a descentralização de políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
“O Orçamento prevê incentivos ao setor privado, facilitando o acesso ao financiamento e fortalecendo o ecossistema de negócios”, afirmou, destacando que os empreendedores Cabo-verdianos vão encontrar no Orçamento um aliado, especialmente com a consolidação do Banco Jovem Mulher e a criação de linhas de crédito que visam estimular a inovação e o crescimento de pequenas e médias empresas.