Orçamento do Estado aprovado na Especialidade

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Diploma mereceu 36 votos favoráveis do MpD e 24 contra da Oposição

O Parlamento aprovou na sexta-feira, 22, na Especialidade, o Orçamento do Estado para o ano económico de 2025, no montante de 98 milhões de contos.

O documento foi aprovado graças aos votos do MpD, num total de 36, ao passo que a Oposição torceu o nariz ao maior orçamento da história de Cabo Verde.

Após a aprovação, o MpD assegurou que a economia Cabo-verdiana vai continuar a crescer com a meta de 5,5% em 2025, atingir a taxa de emprego a um dígito, controlar a inflação e reduzir o défice a 1,8% em relação ao Produto Interno Bruto.

O Deputado Aniceto Barbosa, na declaração de voto, avançou que a política de rendimento, proteção, inclusão social e programa de eliminação da pobreza extrema “será com foco nas pessoas”, como aponta o resultado de 9.500 famílias com acesso ao Rendimento Social de Inclusão criado em 2020.

“Famílias pobres que viram suas casas reabilitadas e outros que beneficiaram de programas de realojamento. Famílias que passaram a ter acesso a serviços de saúde sem pagar a taxa moderadora”, acentuou, frisando que o País tem registado redução da taxa de desemprego de 15% em 2016 para 8,8% em 2024.

O Parlamentar destacou que a taxa de desemprego na juventude reduziu de 41% para 24% em 2023 e 22,1% em 2024, enquanto que os pensionistas do rendimento não contributivo tiveram um aumento de 20% desde 2019.

O Parlamento aprovou também, na Especialidade, os seis artigos do projeto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025, com 39 votos a favor, sendo 36 do grupo parlamentar do MpD e três da UCID, e 18 votos abstenção do PAICV.