Documento mereceu 41 votos favoráveis
O Parlamento Cabo-verdiano acabou de aprovar, esta tarde, com votos do MpD e da UCID, a proposta de lei do Orçamento de Estado Retificativo, motivado pela pandemia do novo coronavírus.
O MpD e a UCID viabilizaram a proposta do Governo, com 38 votos dos Deputados do MpD e 3 da UCID.
O PAICV, com 24 votos, absteve-se e não se registou nenhum voto contra.
Recorda-se que a proposta do OR é de 75 mil milhões de Escudos, veda cortes salariais e aumentos de impostos, e regista um aumento de dois milhões de contos, face ao Orçamento do Estado ainda em vigor. O aumento é na ordem de 2,7%.
O documento está ancorado em 6 Prioridades Emergentes, tais como, Reforço do Sistema Nacional de Saúde; Medidas de Mitigação dos efeitos da Covid-19 no Setor da Educação; Reforço das Medidas de Proteção do Rendimento das Famílias; Adoção de Medidas de Proteção e Promoção de Postos de Trabalho; Medidas de Apoio à Liquidez para as Empresas e Famílias, entre outras medidas como, o Reforço das Bases Competitivas Digitais e Aceleração das Reformas da Governação Digital; Apoio às Câmara Municipais; Reforço do Programa de Mitigação do Mau Ano Agrícola; Reforço dos Instrumentos de Resiliência, entre outros.
Neste OR, o Governo reforça os investimentos na saúde, com um reforço de 3 mil contos, inclusão social que recebe reforço adicional na ordem dos 600 mil contos, educação, cujo sistema de ensino à distância, será reforçado com vários subprogramas.
