Documento vai ser analisado esta manhã, num encontro presidido ao mais alto nível pelo Primeiro-Ministro
O Orçamento Retificativo, OR, do ano em curso, devido à pandemia do novo coronavírus, vai hoje, sexta-feira, ser analisado em reunião do Conselho de Concertação Social.
O Governo já fez saber tratar-se de um orçamento para recentrar as prioridades, e que tem como foco a vida humana, o relançamento da economia e a mitigação dos efeitos da Covid-19. A proposta do OR elegeu três eixos prioritário de intervenção por parte do Estado, em 2020, nomeadamente, sanitário, socioeconómico e de adaptação ao novo normal.
O eixo sanitário, visa assegurar a resposta necessária à crise sanitária e salvar vidas enquanto que o eixo socioeconómico visa assegurar a resposta à crise económica e proteger os rendimentos, através do apoio às empresas, de forma a auxiliá-las nessa fase de dificuldade de acesso à liquidez, mas também de acesso ao capital para a retoma económica, da preservação dos vínculos contratuais, através da lay-off, de forma a proteger o rendimento e o capital intangível que está associado à capacidade produtiva, bem como os trabalhadores do setor informal da economia, assim como da garantia de rendimento daqueles que não têm cobertura do sistema de previdência social. Já o eixo de adaptação ao novo normal visa criar um sistema de incentivos como foco na segurança total, sanitária, física, jurídica, alimentar, ambiental, ao nível de transportes, cibernética, do território, do espaço aéreo e marítimo e social.
Para o Governo “em tempo de pandemia estas discussões e concertações mostram-se pertinentes e essenciais, pois, conforme disse a Concertação Social deve ser consolidada e respeitada enquanto marco constitucional, onde o Governo estabelece com os parceiros sociais um acordo tripartido que articule diferentes áreas de política para promover a competitividade, a coesão e crescimento sociais, com o objetivo de garantir a previsibilidade das políticas, reforçando a confiança e o compromisso entre os parceiros sociais.
O Conselho de Concertação Social é composto por mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado. Mas, tendo em conta a atual situação que se vive relativamente ao novo coronavírus, o encontro será realizado por videoconferência.
