Documento já foi socializado, na última sexta-feira, em sede de Concertação Social
A proposta de Orçamento de Estado Retificativo para o ano económico de 2020, motivada pela pandemia do novo coronavírus, é, amanhã, terça-feira, entregue na Assembleia Nacional, onde será discutida e votada numa sessão da Casa parlamentar.
O vice PM e que tutela a pasta das Finanças, Olavo Correia, é quem fará a entrega do documento ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, ao início da tarde.
A proposta do OR é de 75 mil milhões de Escudos, veda cortes salariais e aumentos de impostos, e regista um aumento de dois milhões de contos, face ao Orçamento do Estado ainda em vigor. O aumento é na ordem de 2,7%.
O documento está ancorado em 6 Prioridades Emergentes, tais como, Reforço do Sistema Nacional de Saúde; Medidas de Mitigação dos efeitos da Covid-19 no Setor da Educação; Reforço das Medidas de Proteção do Rendimento das Famílias; Adoção de Medidas de Proteção e Promoção de Postos de Trabalho; Medidas de Apoio à Liquidez para as Empresas e Famílias, entre outras medidas como, o Reforço das Bases Competitivas Digitais e Aceleração das Reformas da Governação Digital; Apoio às Câmara Municipais; Reforço do Programa de Mitigação do Mau Ano Agrícola; Reforço dos Instrumentos de Resiliência, entre outros.
