A proposta foi aprovada com 37 votos favoráveis do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Retificativo do Estado para 2026, com 37 votos favoráveis do PAICV, 28 votos contra do MpD e duas abstenções da UCID.
O MpD justificou o voto contra, afirmando que a posição resulta de divergências em relação às opções do Governo e à falta de transparência em algumas rubricas orçamentais. O deputado Abraão Vicente questionou o reforço de verbas para determinadas instituições, defendendo uma melhor explicação sobre a redistribuição dos recursos públicos.
Pela bancada do PAICV, o deputado João Brito sustentou que o Orçamento Retificativo é necessário para ajustar o documento às novas condições económicas, políticas e sociais, permitindo financiar novas prioridades governativas e assegurar a estabilidade das contas públicas.
Já a UCID optou pela abstenção. O deputado João Santos Luís explicou que o partido mantém dúvidas sobre o documento e criticou a ausência de respostas do Governo às questões colocadas durante o debate, embora tenha reconhecido que o orçamento representa uma melhoria técnica face ao documento inicial. Contudo, considerou que continua a faltar uma estratégia clara de transformação económica para o país.