Jorge Carlos Fonseca informou ter promulgado o documento, aprovado no Parlamento apenas pelo MpD e pela UCID
“Promulguei Lei que aprova o orçamento retificativo do Estado para o ano de 2021”, informou o Chefe de Estado, numa publicação na sua conta pessoal na rede social Facebook.
O documento, submetido ao Parlamento pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, obteve aval do MpD e da UCID, num total de 41 votos, ao passo que o PAICV votou contra.
O OER é de 78 mil milhões de Escudos, prevê a revisão em baixa do crescimento do PIB para de 3,0% a 5,5%.
O PM garante que o Governo investiu através deste ORE na recuperação e relançamento da economia para que o ano de 2022 seja o ano de novas esperanças para o País voltar a crescer, a criar empregos e a reduzir a pobreza. Para Ulisses Correia e Silva, o futuro é promissor e Cabo Verde vai reerguer-se.
UCS deixou claro que não se vai aumentar impostos, e que não se corta nos salários e pensões, nem nas transferências aos Municípios. “Não cortamos nos benefícios sociais, que pelo contrário aumentam em cerca de um milhão de contos face ao orçamento inicial de 2021”, enfatizou, para de seguida informar que os cortes estão nas despesas com publicidade e propaganda, deslocações e estadias e aquisição de bens e serviços, “totalizando 2,7 milhões de contos”, em cortes.
Também hoje o PR informou ter promulgado diploma que aprova o regime excecional e temporário, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou de suspensão de atividade.
Por outro lado, o PR concedeu “agrément” à nomeação de novos Embaixadores da Áustria, da República Dominicana e da União Europeia em Cabo Verde.
