Chefe do Governo contraria posição do Presidente José Maria Neves que recusa aceitar decisão do Tribunal de Contas à sua gestão
Sem comentar o pedido de nulidade da decisão do Tribunal de Contas, feito pelo Presidente da República, que no relatório à inspeção realizada à Presidência da República, detetou novas irregularidades e ilegalidades, o Primeiro-Ministro lembrou que os órgãos externos dependem de maiorias qualificadas no Parlamento. Ulisses Correia e Silva observou, no entanto, que até novos membros serem nomeados e empossados, os atuais titulares têm mandatos vigentes.
O Chefe do Governo pontua que não pode haver vacatura de poder. “Não pode haver roturas em termo de exercício das suas competências”, clarificou.
UCS enfatiza que por exigirem maiorias qualificadas, a constituição de consensos pontua-se como difícil.
O PM exemplificou com o caso da Comissão Nacional de Eleições, que tal como o Tribunal de Contas, a ARC, e a Comissão de Proteção de Dados, também têm mandatos caducados, mas todas estas instituições “têm de funcionar”.
No caso da CNE, na preparação das eleições Autárquicas de 1 de dezembro, a sua autoridade mantém-se inalterada.
“O órgão tem que funcionar até porque há uma regra que é igual para todas. Todos os titulares dos órgãos estão em função até a substituição. Não pode haver roturas em termo de exercício das suas competências”, assegurou.
Persiste me uma dúvida, se não se eleger novos juizes do Tribunal de Contas até quanto tempo os mesmos podem ou devem permanecer lá?! É uma questão de dúvida.
Na Brava, a resposta seria: “tê ki baca bem casa”. Ora, quando é que a vaca volta para casa? Ao fim do dia. Ou seja, esses órgãos manter-se-ão ate que novos órgaos sejam eleitos e empossados. Ponto final.
Comentários estão fechados.