Os agora negacionistas da nossa liberdade

“Classes suspeitas”

Volta e meia somos bombardeados com narrativas simplistas de pessoas, umas, ditas figuras públicas, outras, ditos analistas políticos ou especialistas, sem falar em dirigentes, militantes e figuras destacadas dos partidos da atual oposição, a negarem a existência de liberdade em Cabo Verde, essa preciosa conquista do povo cabo-verdiano com o advento do “13 de janeiro” e aprovação da Constituição da República de 1992.

Mas tal negação nunca a fazem com base em factos concretos de repressão das liberdades constitucionalmente consagradas, e em número suficiente, que a pudesse tornar credível e aceitável.

Curioso, mas que também não deixa de ser sintomático, é que há três “classes suspeitas” a tentarem espalhar essa absurda negação, são: (i) os autodeclarados apartidários, os que se dizem neutros/sem partido, mas de neutralidade mal encenada a ponto de facilmente se perceber quais as suas omitidas cores políticas, na sua esmagadora maioria paicevistas mal disfarçados; outra classe (ii) são  dirigentes, militantes e figuras destacadas dos partidos da atual oposição com representação parlamentar; e uma terceira classe a que chamo (iii) “ressentidos”, algumas pessoas que chegaram a pertencer às fileiras do MpD, uns até membros fundadores, mas por um descontentamento qualquer, legitimo ou não, ou por desavenças partidárias outras (que acontece em todos as forças) deixaram de militar nesse partido e passaram, ainda que não declaradamente, mas mal disfarçadamente, para o outro lado da barricada, pois basta estar atento para se perceber que hoje defendem posições muito chegadas ao atual maior partido da oposição.

No entanto, por mais paradoxal que pareça, boa parte desses agora negacionistas  vêm, de há vários anos, a usufruir com frequência, de longos tempos de antena nos órgãos de comunicação social do Estado (TCV e RCV), como analistas, comentadores, debatedores, entrevistados…; publicam artigos de opinião em jornais, redes sociais, blog´s e outros; são chamados a participarem em conferências, a proferirem palestras etc., e em todas essas situações emitem livre e abertamente críticas, até com alguma dureza e acusações fortes, em relação ao partido no poder, seus dirigentes e ao governo, sem que tenham sido em nenhum momento alvos de qualquer tipo de represálias, tanto é que nunca se queixaram nem fizeram alarido, o que é já em si uma prova da liberdade em que vivem.

Muitos dos agora negacionistas da nossa liberdade, há que reconhecer, deram valiosos contributos na conquista e consolidação da liberdade em que vivemos nos últimos 35 anos, pelas funções partidárias, políticas, governamentais, sociais, cívicas, de entre outras, que exerceram no passado.

Contudo, de 2016 para cá, estranha e contraditoriamente, vêm negando tal facto, ou seja, que vivem num país livre, cuja liberdade ajudaram a conquistar e a consolidar. Analisando bem, esta negação só tem por detrás desesperada conveniência eleitoralista em favor sobretudo do PAICV, força política do qual, como já vimos, fazem parte – uns declaradamente, outros, mal disfarçadamente -, sem falar dos “ressentidos” que também defendem posições muito próximas das defendidas por esse partido.

Tentam, em vão, fazer crer à opinião pública que o cabo-verdiano passou a ser oprimido (!!!), sem liberdade, precisamente a partir de 2016, ainda segundo eles, data em que o MpD tornou a ascender ao poder, o que já em si denota tratar-se claramente de narrativas de conveniências partidárias.

Para ver se essa narrativa “pega”, repetem-na com frequência sobretudo em situações de maior impacto mediático, como nas comemorações do “13 de janeiro”, também em artigos de opinião, nas redes sociais, em programas de rádio e tv etc.

Mais sintomático ainda é que os autodeclarados apartidários, de 2001-2016, com o PAICV no poder, essa “classe” pura e simplesmente não existiu, sendo que, e sorrateiramente, só a partir de 2016 é que essas pessoas travestiram dessa mal encenada neutralidade. Por se tratar de paicevistas mal disfarçados, é óbvio que só podem estar, sob capa de falsos neutros, ao serviço dessa força política.

Quanto aos “ressentidos”, as suas posições de “combate ao MpD”, que já vêm de longe, acirraram-se neste segundo mandato do Governo, o que deixa pressupor, pelo menos é o que transparece, algum sentimento de revanchismo na base dessa negação, “ressentimentos” partidários antigos de que muitos nunca se libertaram.

Dos dirigentes, militantes e figuras destacadas dos partidos da oposição, por sua vez, não seria de esperar algo diferente, pois era espectável a assunção de uma narrativa negacionista, nessa e noutras matérias, mesmo que falaciosa como é o caso, por expressa e declarada conveniência, reafirmamos, eleitoralista.

Soa por demais evidente que os argumentos das “classes suspeitas” não se baseiam nas suas convicções, mas sim no claro propósito de pintar de negro o partido no Poder – o MpD -, seus dirigentes e o Governo, alimentando a ténue esperança de que criar no seio do povo/eleitores o espetro da opressão, ainda que falso, como é o caso, pode trazer votos ao PAICV e a UCID, partidos concorrentes do MpD nas próximas eleições legislativas.

Os agora negacionistas da nossa liberdade defendem as suas falácias sempre com os mesmos argumentos: (i) de que se tem “medo de falar”, de criticar o poder instalado – eleito democraticamente -, porque, e ainda segundo eles, pode-se ser alvo de represálias, e (ii) ainda que, também segundo eles, não há liberdade de imprensa em Cabo Verde.

Aliás, é percetível que para essas “classes” ser livre se resume (!!!) meramente à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, como se não existissem mais liberdades consagradas na Constituição da República, de que gozamos no nosso dia a dia.

Sucede que nunca indicam que tipos de represálias as pessoas correm o risco de sofrer, ou então, que já tenham sofrido, e muito menos, de dar exemplos concretos em numero suficiente de casos de repressão de cidadãos por terem criticado o governo ou o partido no poder, em ambientes entre amigos, nas ruas, nas redes sociais, em artigos de opinião nos jornais ou em blog ´s, em análises, comentários ou entrevistas nos órgãos de comunicação social, no Parlamento, nas Assembleias Municipais, nas Conferências etc.

Se represálias policiais, criminais, disciplinares, físicas, familiares, profissionais, patrimoniais ou de outra natureza.

Voltando a “tese” da alegada inexistência de liberdade de imprensa em Cabo Verde, os únicos argumentos que utilizam para a sustentar é quando se questiona o desempenho – sobretudo a imparcialidade ou a deontologia profissional – de um ou outro jornalista no exercício da função, ou então, quando um jornalista é alvo de um processo disciplinar ou criminal por certas práticas também no exercício da função. Acham, de forma simplista, que por essas razões não há liberdade de imprensa em Cabo Verde (!!!), ou seja, no entender deles criticar o desempenho ou a postura de um jornalista ou instaurá-lo um processo disciplinar ou criminal por certas práticas no exercício da função, está-se a coartar a liberdade de imprensa (!!!). Nada mais falacioso, despido de sentido e de razoabilidade!

Pois, num país em que o Presidente da República, o Primeiro-ministro, o Presidente da Assembleia Nacional, os Ministros, os Secretários de Estado, os Juízes, os Agentes de Autoridade, os Líderes partidários, os Diretores… são muitas vezes criticados no desempenho das suas funções; num país em que todas as classes profissionais são, por lei, suscetíveis de serem alvos de processo disciplinar ou criminal, por certas práticas, porém, para os agora negacionistas da nossa liberdade quando se trata de um jornalista, ou de um órgão de comunicação social, entendem-no como um atentado à liberdade de imprensa(???!!!), como se tratasse de uma classe e área profissional de exceção, não sujeita a críticas nem a responsabilidade disciplinar ou criminal.

É com base nesses simplismos alarmistas e desprovidos de sentido, que os negacionistas entendem não haver liberdade de imprensa no país. Mas que absurdo!

Quando os agora negacionistas falam em liberdade, fico com a sensação de que desconhecem, ou fingem desconhecer (o mais provável), o leque das Liberdades Individuais e de Participação Política e de Exercício de Cidadania que a nossa Constituição da República (ver artigo 48 e seguintes) consagra aos cidadãos cabo-verdianos.

Refiro-me, concretamente, às Liberdades Constitucionais: de associação, de expressão, de imprensa, de convocar e aderir à greve, de reunião, de manifestação, de criação de partidos políticos, de filiação partidária, de criação de sindicatos, de filiação sindical, de entrar e sair do país e emigrar sem depender de autorização de saída, de consciência, de religião e de culto, de entre outras legalmente consagradas.

Liberdades de vária natureza, relacionadas com o ser, o pertencer, o agir, o aderir, o escolher, o reivindicar, o participar, o criar, de entre outros valores intrinsecamente ligados à dignidade da pessoa humana.

Contudo, é desde já de perguntar aos agora negacionistas se no gozo da liberdade de expressão, por críticas dirigidas ao poder eleito, em ambientes entre amigos, nas ruas, nas redes sociais, em artigos de opinião nos jornais ou em blog ´s, em análises ou entrevistas nos órgãos de comunicação social, no Parlamento, nas Assembleias Municipais, nas Conferencias etc., se os cidadãos, os negacionistas incluídos, sofrem represálias por isso, e de que tipo? É que nunca indicam casos concretos em número suficiente que possa servir para sustentar a narrativa assumida.

Como já demonstrado, afirmam os negacionistas que em Cabo Verde não existe liberdade de imprensa. Mas são incapazes de indicar casos concretos e em número suficiente de interferência direta do poder político na linha editorial de qualquer órgão de comunicação social, ou de represálias a jornalistas. Negam a existência dessa liberdade meramente com base nas absurdas razões que atrás já indicamos.

É de desafiar os negacionistas a indicarem casos concretos e em número suficiente em que cidadãos são impedidos pelo poder: de criarem e pertencerem a qualquer partido político; de criarem associações sindicais e profissionais; de inscreverem-se em sindicatos ou associações; e de se reunirem e promoverem manifestação. Pelo menos, nunca chegam a indicar casos concretos como exemplo.

Os mesmos negacionistas nunca indicam casos concretos em número suficiente de qualquer cidadão que tenha sido impedido ilegal ou abusivamente de aceder a Funções Públicas ou a cargos eletivos.

É ainda de desafiar os negacionistas a apontarem casos concretos e em número suficiente que sirvam para sustentar a tese da inexistência em Cabo Verde da liberdade de consciência e de prática religiosa e de culto.

Os negacionistas nunca indicam casos concretos em número suficiente de cidadãos cabo-verdianos que tenham sido impedidos ilegal ou abusivamente de entrar e sair do território nacional bem como de emigrar.  A propósito, é de relembrá-los que hoje já não existe o espetro da famigerada Autorização de Saída, existente no regime de partido único.

No que respeita à Greve, direito constitucional de natureza laboral, desafiamos os negacionistas a demonstrarem que os trabalhadores são reprimidos ou perseguidos por gozarem esse direito. Basta ver o uso frequente dessa via de reivindicação e protesto, sobretudo desde 2016, sem sofrerem qualquer represália, aliás, caso fossem reprimidos seria um alarme social, o que não tem acontecido.

Resumindo, é assim, despido de argumentos credíveis e exemplos concretos de repressão e em número suficiente, que essas “classes suspeitas” tentam convencer a opinião pública da gritante aberração que eles alimentam de que as Liberdades Individuais e de Participação Política e de Exercício de Cidadania consagradas na Constituição da República, aprovada em 1992, não existem nem são gozadas de facto em Cabo Verde.

Caríssimos senhores, nem tudo serve de trunfo eleitoral(ista), porque “nem toda aberração pega”!

Felizmente que o povo cabo-verdiano sabe, sempre em momento certo, distinguir o trigo do joio, e não embarca em estranhas e contraditórias narrativas, como é o caso, de desesperada conveniência partidária/eleitoralista das tais “classes suspeitas” – os agora negacionistas da nossa liberdade –, e valoriza o país livre em que vive desde o ano 1991.