Óscar Santos leva “A Nação” e Jornalista Daniel Almeida ao Tribunal

Ex-Autarca da Capital Praia vai intentar, nos próximos dias, uma queixa-crime no Tribunal da Praia, contra o Jornal “A Nação” e o Jornalista Daniel Almeida, por considerar-se ofendido na sua honra, imagem e bom nome, no que considera “vã tentativa de assassinato de caráter, na praça pública, com recurso deliberado à Comunicação Social”

Em causa uma série de publicações naquele jornal nas edições números 821, 822 e 823, de 25 de maio, 1 e 8 de junho últimos, com as manchetes: “Regabofe no Fundo do Ambiente: Engavetado relatório de inspeção que compromete sistema ventoinha”; “Fundo do Turismo: Indícios de contratos forjados na Câmara da Praia no Tempo de Óscar Santos” e “IGF pede intervenção do Ministério Público e demissão de Manuel Ribeiro”, respetivamente, aquele semanário e o Jornalista Daniel Almeida “montaram, não se sabe a troco de quê, uma estratégia de campanha e ataque vil contra a minha pessoa, numa tentativa desesperada de manchar a minha imagem e bom nome, enquanto cidadão, político e gestor público, deste País”, observou Óscar Santos em conversa com OPAÍS.cv.

“Uma das bases fundacionais do exercício da liberdade de Imprensa, num Estado de Direito Democrático, tem que ver, justamente, com o compromisso ético, com a verdade e respeito escrupuloso pelos direitos à imagem e bom nome das pessoas”, começa por reagir Óscar Santos às notícias veiculadas naquele Jornal, considerando que o órgão prestou um “péssimo serviço público” aos Cabo-verdianos, pois, “ao invés” de informar com base em fatos, ética e a deontologia da profissão, “o autor da peça jornalística baseou-se, simplesmente, em fatos falsos, malévolos e infundados, para confundir a opinião pública”, criticou.

Segundo o antigo Presidente da Câmara Municipal da Praia, nas edições de 25 de maio e 1 de junho, o “A Nação” fez publicar em letras garrafais as manchetes: “Regabofe no Fundo do Ambiente: engavetado relatório de inspeção que compromete sistema ventoinha” e “Fundo do Turismo: Indícios de contratos forjados na Câmara da Praia no Tempo de Óscar Santos”, referindo a páginas tantas, entre outros “pseudocasos”, a “utilização do procedimento administração direta, ou utilização dos meios  do Fundo do Ambiente para outros fins, pelos Municípios do Porto Novo, Paúl, Ribeira Grande de Santo Antão, São Vicente, Ribeira Brava, Tarrafal, São Miguel, São Lourenço, Mosteiros e Santa Catarina do Fogo, da Ribeira Grande de Santo Antão, São Domingos, Tarrafal de São Nicolau, Santa Cruz e Brava “e, curiosamente, aparece apenas a minha imagem na ilustração da peça jornalística, numa mórbida tentativa de associar a minha pessoa a eventuais irregularidades,  neste caso com o firme propósito de manchar a minha imagem”, observou.

Aliás, continua o ex-Autarca da Capital, “existe por parte do “A Nação” e do seu Jornalista Daniel Almeida, uma inequívoca saga de perseguição a Óscar Santos, por motivações que se desconhece, o que ficou bem patente, na edição n.º 822, de 1 de junho daquele semanário, com a reportagem intitulada: “Indícios de contratos forjados na Câmara da Praia no tempo de Óscar Santos”, destacando de novo a foto do então Edil, para mais à frente sublinhar: “concursos com evidências de serem forjados”, numa “trapalhada jornalística que só o seu autor consegue explicar”.

É que da leitura da notícia, segundo Santos, fica-se sem saber se são os contratos que foram forjados ou se são os concursos que terão sido forjados. “Tudo num autêntico babel às costas do Jornalista”, remata Óscar Santos, garantindo que nunca viu o relatório da IGF sobre as obras da CMP financiadas pelo Fundo de Ambiente, reiterando, ainda, que o contrato da drenagem que o Jornal faz referência foi devidamente visado pelo Tribunal de Contas.

De acordo com o ex-Edil da Praia, fazendo jus aos procedimentos legais, todos os contratos de empreitada são assinados pelo Presidente da Câmara, o Secretario Municipal e a empresa vencedora do concurso, enquanto os documentos concursais são apresentados pelas empresas concorrentes, o que leva Óscar Santos a concluir que o Jornal “agiu de má-fé e intencionalmente”, quando lhe imputa a prática criminosa, em todo este processo. O que denota, afiança Santos, uma “monumental violação” da lei de Imprensa e os estatutos dos Jornalistas e, como se não bastasse, ausência total do rigor ético e deontológico, quando se escreve uma reportagem desta dimensão, com recurso ao nome e a imagem da pessoa, para insinuar a prática criminosa.

“É de domínio público, que na fase pré-contratual, os concorrentes e/ou candidatos, conforme o tipo de procedimento, apresentam as propostas técnicas e financeiras, bem como os documentos que acompanham os dossiês do concurso”, recorda Óscar Santos questionando que, sendo que estes documentos são apresentados pelas empresas concorrentes, como é a Câmara Municipal os poderia “forjar”?

Para Santos, “não há sequer um encadeamento lógico entre o título da reportagem e o conteúdo correspondente. Efetivamente, de uma leitura cuidadosa, não se percebe qualquer ligação entre ‘contratos e/ou concursos forjados’ e os alegados pagamentos indevidos”, pelo que, finalmente, o ex-Autarca da Praia desafia o Jornal e Jornalista a vir a público esclarecer quem fez estes pagamentos, quem os recebeu e  a título de quê?

Óscar Santos avança estar tranquilo e que todo o alarido do Jornal gira à volta de procedimentos de contratação pública usadas pela gestão anterior e que a engenharia financeira usada para a asfaltagem dos bairros da Praia é idêntica ao que o Governo usou, recentemente, para financiar as obras do PRAA.

Instado a pronunciar-se sobre a alegada duplicação de pagamentos, a resposta é perentória: “O Jornalista tem de provar nos tribunais, com documentos assinados por mim que paguei duas vezes à Elevo, sendo que enquanto Presidente da CMP não assinava os cheques nem ordens de pagamento”.

Dito isto, concluiu que “todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance “serão acionados”, para fazer valer os seus direitos, pois, a liberdade de Imprensa não deve justificar ataques pessoais. “Existem linhas vermelhas sobre as quais, esta liberdade não pode pisar”, concluiu.