As eleições de 17 de maio deste ano, são atípicas porque 35 anos de depois da implantação da Liberdade, Democracia e do Estado de direito, irrompeu do PAICV, partido com o qual o MpD pactuou o processo de transição para a democracia, uma nova liderança que defende e elogia o regime de partido único e ataca o poder judicial, um dos pilares do Estado de direito.
Estamos perante um PAICV de paradoxos e de contradições porque fala em democracia, adjetiva os outros como extremistas e radicais, mas vem fazendo precisamente o contrário, através de uma retórica e prática política antissistema, portanto contra o modelo constitucional em vigor desde 1992.
Os Tribunais são órgãos de soberania. Numa democracia liberal como a nossa, a justiça é exercida em nome do povo porque a soberania pertence ao povo e jamais a um partido político, tão-pouco a grupos de interesses dominantes no seio dos partidos como aconteceu, durante 15 anos, no Estado de democracia nacional revolucionária.
Numa democracia representativa e liberal, o Poder Judicial é responsável perante o Poder Legislativo constituído pelos representantes do povo – os deputados! A Justiça em Cabo Verde, com as suas dificuldades conhecidas é, inquestionavelmente, independente e se autogoverna.
Mudar o regime, mudar o modo de vida em comunidade que escolhemos, há 35 anos, é um assunto muito sério, em relação ao qual nenhum cabo-verdiano deve ficar indiferente ou relativizar porque viver num regime de liberdades e num regime autoritário são duas coisas totalmente diferentes e incompatíveis.
Os portugueses submetidos a uma das piores crises climáticas, contra todas as previsões, saíram das suas casas com dificuldades de mobilidade, disseram SIM aos ideais de abril, SIM à democracia e um inequívoco NÃO ao autoritarismo da extrema-direita. Dois terços do eleitorado de centro-direita votaram para a Presidência da República um político, assumidamente de centro-esquerda, mas sereno, moderado, com sentido de estado, defensor da estabilidade constitucional e da estabilidade política e, acima de tudo, comprometido com os valores democráticos.
Funcionou uma convergência efetiva e ganhadora em defesa da democracia e do modelo constitucional português em vigor desde 1976, enfatizando que as convergências mais eficazes “são aquelas que juntam grupos com opiniões díspares – mesmo opostas sobre muitas questões. Essas convergências (não escritas) são construídas não entre amigos, mas entre adversários”, sendo a base comum o modelo constitucional democrático, garante do pluralismo político e das alternâncias de governo.
Que o exemplo dos portugueses faça eco em Cabo Verde para que todos os moderados se unam, convirjam com os seus votos em defesa da liberdade, democracia, Estado de direito, estabilidade política e institucional e da paz social.
No contexto atual, o MpD é a única força política capaz de federar, no respeito pelas diferenças, os políticos e as forças sociais moderadas de todos os quadrantes políticos em defesa da democracia e do modo de vida que abraçamos a 13 de janeiro de 1991, respaldado na Constituição de 1992.
Cabo Verde precisa, neste momento crucial da sua trajetória de desenvolvimento, de um líder e de lideranças serenas, moderadas, previsíveis com ideias claras sobre o caminho a seguir, que inspirem confiança, garantam a estabilidade institucional e a paz social e sejam capazes de, pelo diálogo, fazerem do pluralismo de opiniões e de projetos políticos fatores de avanço e não de bloqueio ou de retrocesso.
Esse texto do Jacinto é coerente, firme na defesa da democracia, do Estado de direito e da independência da justiça em Cabo Verde.
A crítica ao discurso do Novo PAICV e a valorização do papel do MpD são bem fundamentadas e ancoradas em valores institucionais.
Deixa claro que a defesa da democracia é um compromisso de todos os cidadãos, acima de partidos e apela à união nacional em torno das liberdades e da estabilidade, importantissimo em qualquer momento da vida Nacional, mas principalmente agora, em que o mundo está a atravessar um momento dificil e cheio de improvisos
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