Consideração é da dirigente do MpD, Filomena Gonçalves, que diz não entender do porquê de o PAICV “barrar” o funcionamento dos Tribunais
O chumbo da proposta que altera a Lei n.º 83/IX/2020, de 4 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, na última sessão plenária, continua a dar que falar.
Depois do Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Judicial e a Ordem dos Advogados terem lamentado e criticado essa situação, hoje foi o Movimento para a Democracia questionar o porquê de o PAICV e a UCID terem chumbado o diploma.
De acordo com Filomena Gonçalves, não se entende do porquê o maior Partido da Oposição inviabilizar o diploma, sublinhando que o PAICV não quer que a Justiça funcione porque alegadamente quer beneficiar altos dirigentes seus.
Mas antes, deixou uma série de questões: “Porque é que os Partidos da Oposição, em especial o maior Partido (PAICV) não quer que Tribunais funcionem?; Qual o medo do (PAICV), do funcionamento pleno da Justiça?; Em quê que o PAICV ganha, com o não funcionamento dos Tribunais do País, especialmente o Tribunal da Comarca da Praia?; Qual o receio do PAICV, para que processos como, por exemplo, o do Fundo de Ambiente, ou do IFH sejam julgados?”, questionou, lembrando que “quem não deve não teme”, parafaseando um ditado popular.
Conforme a dirigente do MpD, com o regime das férias judiciais, o mesmo impede o funcionamento dos Tribunais, paralisando a tramitação das causas, como processos instaurados que estão com prazos de contestação suspensos; Despachos interlocutórios e decisões prolatadas com o prazo de recurso suspensos; Processos com prazos de prescrição e de caducidade suspensos; Processos executivos com vendas judiciais suspensas; Concursos de credores suspensos; Diligências de penhora suspensas. “Tudo isso, agravado com o fato de se antever um aumento da demanda, nas áreas mais sensíveis, como a jurisdição laboral e a jurisdição de família e menores, como também com relação à jurisdição civil comum”, acrescenta.
Para o MpD, num momento em que “toda a humanidade”, enfrenta o “maior inimigo” pandémico da sua história, e que Cabo Verde ainda está em estado de choque com tamanho desafio, é esperado de todos a união, e debates com serenidade e determinação, porque “devemos escolher a esperança a unidade de propósito, em vez do conflito e da discórdia”.
Para a também Deputada da Nação “agora é a hora, de deixarmos tudo o que nos pode dividir para trás. É hora de olharmos para o futuro juntos, um futuro de esperança”.
Não é esta mesma UCID que se diz um partido “democrata-cristão” e ainda assim o MpD não consegue desmontar esta farsa do António Monteiro e seu coadjutor Santos Luiz. Dois populistas e ignorantes. Partidos de esquerda normalmente denegam a justiça porque para estes partidos, a justiça é uma coisa muita chata…chamam a justiça de superestrutura. A UCID, é um partido que teve seus membros presos, seus militantes e simpatizantes torturados, espancados e mortos no tristemente Agosto de Santo Antão pelo PAICV, agora seu aliado, resolveu “tirar a sua máscara” para denegar a justiça às pessoas que mais precisam. São presos em prisão preventiva ou temporária que vêm seus dias alongar-se. São empresas em litígios com o Estado ou particulares atrasar. São empregadas domésticas em lítogios com patrões que estão à espera da UCID e do seu mano-velho PAICV.
Estes gaiatos que formam a dupla sertaneja na ucid, de cada vez que abrem a matraca, maior a minha convicção sobre o impreparo dos mesmos. Desta vez o 02, Santos Luís a dizer que o governo não procurou obter consensos para terminar as férias judiciais. É caso para perguntar a este inoperante se o preso preventivamente ou temporáriamente dispõe de tempo para esperar para consensos. Espero ainda ver um dia os rapazes da ucid numa sela e o advogado chegar com a seguinte informação: infelizmente o Habeas Corpus não saiu porque o tribunal estande férias.
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