A líder parlamentar do PAICV defendeu, esta quarta-feira, 28, na Assembleia Nacional, que a transparência deve ser uma obrigação de todos os governos e anunciou que os resultados das auditorias em curso nos ministérios serão tornados públicos
Na abertura do debate mensal com o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, sobre transparência e governação, a deputada defendeu as medidas do executivo e exigiu esclarecimentos sobre decisões do anterior Governo.
A presidente da bancada parlamentar do PAICV afirmou que o atual executivo, em funções desde julho, encontrou uma situação orçamental difícil, com verbas de vários ministérios esgotadas ainda em maio.
Segundo explicou, o Orçamento retificativo permitiu reorganizar prioridades, reforçando as dotações para educação, saúde, medicamentos e proteção social, sem aumentar a despesa projetada.
Auditorias e contratos sob escrutínio
A líder parlamentar garantiu que as auditorias em curso nos ministérios serão acompanhadas pela maioria e que todos os resultados serão divulgados, sem antecipação de conclusões.
Reclamou ainda esclarecimentos sobre a aquisição da aeronave da Guarda Costeira, a gestão do património do INPS, o contrato e as adendas da CVInterilhas e questões relacionadas com a UASE (Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado).
Defendeu que eventuais responsabilidades devem ser apuradas com respeito pela presunção de inocência.
Governo defende medidas contra o custo de vida
A deputada destacou as medidas governamentais para atenuar os aumentos da eletricidade, gás e combustíveis, incluindo a proteção dos beneficiários da tarifa social de eletricidade e os apoios ao setor das pescas e anunciou que foi aprovado, na terça-feira, um apoio mensal de dez mil escudos por embarcação de pesca artesanal.
Na habitação, salientou o arranque da construção de cem habitações sociais na Praia, no âmbito do programa Barraca Zero, que pretende eliminar progressivamente cerca de 2.500 barracas em quatro ilhas.
Transparência deve traduzir-se em resultados
Na conclusão, a líder parlamentar rejeitou transformar o debate numa disputa partidária sobre o passado, defendendo que a transparência deve traduzir-se em decisões fundamentadas, fiscalização e prestação de contas.
“A confiança dos cidadãos conquista-se com trabalho, verdade e respeito pelo dinheiro público”, afirmou, reiterando o apoio da maioria parlamentar às prioridades do Governo.