O MpD e a UCID estiveram em sintonia em como o período de 1975 a 1990 foi marcado por um regime político que não respeitava os direitos, liberdades e garantia consagrados na Declaração Universal do Direito do Homem de 1948
A Assembleia Nacional vota esta sexta-feira, 28, a fixação de uma pensão financeira na ordem de 75 mil escudos mensais, para as vítimas de torturas e maus tratos de 1977 e 1981, em São Vicente e Santo Antão.
O assunto esteve em debate nesta sessão parlamentar e mereceu comentários diferentes dos sujeitos parlamentares, com o PAICV a negar uso de força e violência contra as pessoas naquela época.
O MpD e a UCID estiveram em sintonia em como o período de 1975 a 1990 foi marcado por um regime político que não respeitava os direitos, liberdades e garantia consagrados na Declaração Universal do Direito do Homem de 1948.
Efetivamente, a história regista várias atrocidades, prisões, torturas e até recurso a choques elétricos contra cidadãos. Pessoas eram presas e julgadas sem culpa formalizada e sem direito a defesa. Eram mantidas em prisões em condições deploráveis, sem condições de higiene e deixados vários dias sem refeições, água, e impedidas de comunicar com as famílias.
Ainda há sobreviventes deste período negro da história de Cabo Verde, mas é o próprio PAICV, durante o debate, a tentar ignorar o regime que ele próprio implementou nas ilhas.
O Governo, ao submeter esta proposta que também conta com aval dos Deputados da UCID, assume um “irrecusável imperativo da Justiça” e avança para a “reparação possível” contra as pessoas que viveram na pele o trauma do regime.
A proposta do Governo é em nome da “reconciliação histórica” e das “injustiças e arbitrariedades” praticadas contra cidadãos nacionais, sobretudo nos anos de 1977 e 1981, nas duas ilhas mais a Norte do Arquipélago.
O valor da pensão é fixado em 75 mil escudos mensais, será pago na mesma data que as outras pensões do Estado.
“Em caso de morte do beneficiário da pensão, têm direito à pensão de sobrevivência os seus herdeiros hábeis, nos termos estabelecidos no Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência”, refere a proposta do Governo.
A proposta é votada esta sexta-feira, conforme agenda definida no início dos trabalhos, na quarta-feira, mas a julgar pelo debate registado em torno do assunto o mesmo contará com objeção do PAICV.
Ontem e hoje é possível ter respeito por um partido como paicv? O Estado faz bem e reconher estas pessoas, e os culpados não sendo julgados na justiça comum, que vão todos ARDER NO INFERNO!!
Porquê só para as ilhas de São Vicente e Santo Antao? Tortura houve por todas as ilhas, Eu ainda menino presenciei excesso que culminou na morte de um jovem em Santiago Norte, todos conhecem o fato.
Esta medida peca por tardia.
Ficaria mais satisfeito se tal medida partisse dos apoiantes do regime opressor.
Talvez terão perdido a derradeira oportunidade de minimizar a culpa dos correligionários e autores de tais barbaridades.
Apesar de criança, lembro-me do ambiente vivido na altura, na comunidade de Garça de Cima – Ribeira Grande de Santo Antão, de onde sou natural.
Todos viviam o isolamento com as várias consequências daí advenientes (falta de mercadorias, circulação reduzida das pessoas, não liberdade de pensamento e de expressão,… etc.)…
Parabéns ao governo por mais esta iniciativa, sendo certo que nenhum valor pecuniário apaga as marcas que os episódios menos bons da nossa história
deixaram.
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