Trata-se da quarta alteração feita da lei criada para salvar as famílias, empresas e os trabalhadores impactados pela pandemia. Proposta foi aprovada na especialidade com 39 votos favoráveis
O Parlamento acaba de aprovar, na especialidade, a proposta de alargamento da Lay-off, desta feita até o mês de setembro.
A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis, sendo 35 do MpD e 4 da UCID e 24 votos abstenções do PAICV.
Recorde-se que esta é a quarta alteração da lei, que desta vez vai abarcar também as empresas públicas, criada para salvar as famílas, empresas e os trabalhadores fortemente impactados com a pandemia da Covid-19, que desde março 2020 afeta Cabo Verde.
Esta lei que estabelece a medida excecional e temporário de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da Covid-19, através do regime simplificado e suspensão de contratos de trabalho, vai permitir que o INPS contribua com 45% do salário do trabalhador e a entidade empregadora 25%, equivalendo a 70% do salário.
Recorde-se que a lei beneficia as empresas que tiveram uma quebra de faturação a volta dos 70%.
Ainda nessa sessão, o Parlamento aprovou a nota de pesar pelo falecimento de Adelino da Graça Barbosa Barros, mais conhecido por Neno, falecido no dia 10 de junho último, aos 59 anos, vítima de doença súbita em Guimarães, Portugal.
