Documento apresentado pelo Governo recebeu 34 votos dos deputados do MpD, 25 do PAICV e 4 da UCID
Segundo a Ministra da Justiça, houve alterações feitas ao nível da comissão paritária, que fez com que algumas opções do Governo, designadamente em matéria de atribuição de nacionalidade aos descendentes de Cabo-verdianos , fossem alteradas na sua essência.
Joana Rosa indicou que com esta alteração do diploma, aprovado em agosto do ano passado, o Executivo pretende o alargamento do âmbito da nacionalidade de origem, dando corpo ideia da Nação Cabo-verdiana global, viabilizando a atribuição da nacionalidade Cabo-verdiana de origem a filhos de Cabo-verdianos nascidos no estrangeiro, detentores do registo civil Cabo-verdiano, seja por inscrição, seja por transcrição, mas com dispensa de declaração.
Pretende, igualmente, alargar, com base na mesma ideia, a nacionalidade de origem para filhos, netos, bisnetos e trinetos de Cabo-verdianos de origem, nascidos no estrangeiro, mas neste caso mediante declaração.
