Artigo 3 do OE 2024, que versa sobre as cativações orçamentais, foi aprovado hoje com 34 votos a favor do MpD, 18 votos contra do PAICV, enquanto que dois Deputados UCID abstiveram-se
Na sua declaração de voto, o Deputado do MpD, Luís Carlos Silva, explicou que a bancada votou a favor da proposta para considerar que irá responder às necessidades e ao contexto que o País enfrenta.
“Tivemos aqui um debate estranho e invertido, com a Oposição a pedir que se façam cativações, ou seja, a Oposição a querer criar melhores condições ao Governo para que o mesmo possa exercer a sua função”, disse.
Luís Carlos Silva adiantou ainda que a bancada do MpD votou a favor porque o contexto macroeconómico do País tem evoluído de forma positiva ao ponto de não ser necessária a cativação, permitindo assim ao Governo uma execução imediata do orçamento.
“Cada ministério terá o seu recurso de imediato para poder executar, enquanto que a vossa proposta seria condicionar a execução do orçamento, os pagamentos que o Governo tem a fazer”, salientou.
