Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada na sexta-feira, 27, vai investigar a gestão dos Fundos de Sustentabilidade Social para o Turismo e o Ambiente
Entre as atribuições da CPI, estão a investigação da implementação do novo regime de financiamento de projetos relacionados ao Turismo e ao Ambiente, a verificação do cumprimento das diretrizes de investimento ambiental e turístico, a avaliação das recomendações de relatórios financeiros e a análise dos processos de financiamento de projetos, incluindo parcerias com entidades privadas, organizações da Sociedade civil e órgãos governamentais.
A CPI visa também avaliar a execução de projetos nos Municípios, examinar contratos, termos de referência e princípios de adjudicação, bem como verificar os orçamentos planeados e executados em cada Município.
O objetivo é proporcionar a transparência e responsabilização na gestão dos fundos e dos projetos relacionados ao Turismo e ao Ambiente.
A CPI é composta pelos Deputados do MpD, João Gomes, Luís Carlos Silva, Vanusa Barbosa, Alcides de Pina, Isa Rodrigues, Antonieta Moreira, pelos Deputados do PAICV, Rosa Rocha, Mário Teixeira, Clóvis Silva, Alberto Baptista Mota, Albertino Mota e pelo Deputado da UCID, António Monteiro.
