Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas considerou o momento “histórico” para o setor cultural
Parlamento aprovou, por unanimidade, a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, conhecido como Estatuto do Artista, durante a 1.ª Sessão Parlamentar de dezembro, realizada hoje.
A proposta de lei foi apresentada pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, que considerou o momento “histórico” para o setor cultural, sublinhando que a medida permite finalmente o reconhecimento formal de uma classe que, até agora, vivia em situação de grande informalidade.
“Com esta proposta de lei, damos um passo decisivo para formalizar plenamente o setor da cultura e das indústrias criativas, criando as bases para o seu crescimento sustentável e para a valorização de todos os que nele trabalham”, afirmou o Governante.
Segundo Augusto Veiga, o estatuto representa um avanço significativo para garantir direitos, proteção social e dignidade profissional a artistas, criadores, técnicos, produtores e demais agentes culturais, reforçando o papel da cultura enquanto motor do desenvolvimento económico, da coesão social e da afirmação internacional de Cabo Verde.
Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para discussão na especialidade, devendo regressar posteriormente ao Parlamento para a votação final global.