Proposta foi aprovada na generalidade
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, 10, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Código Marítimo de Cabo Verde, proposta este que prevê a revisão e modernização do Código existente visando dotar o País de uma legislação facilitadora nas relações marítimas.
A proposta que esteve em discussão esses no Parlamento, foi aprovada com 39 votos a favor, sendo 39 do MpD, 2 da UCID, e 26 abstenções do PAICV.
O Deputado Vander Gomes, MpD, na declaração de voto, explicou que o seu Partido votou a favor por se tratar de um Código alinhado com a visão do Governo e do mundo e ainda acrescenta que este Código é “um diploma adequado” e “moderno” para o setor marítimo.