Parlamento aprova Orçamento de Estado para 2024

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Documento foi aprovado, esta noite, ao fim de uma longa maratona de discussão entre os Deputados da Nação 

Com 36 votos a favor, da bancada do MpD, a proposta do Orçamento Geral de Estado para o ano económico de 2024, acaba de ser aprovada pelo Parlamento Cabo-verdiano.

O documento, estimado em 85.9 bilhões de Escudos, segundo o Governo, busca promover a estabilidade económica, impulsionar reformas e investimentos para criar empregos, e garantir a proteção dos mais vulneráveis, e tem o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável e a coesão social em todo o País.

A Oposição – 21 Deputados do PAICV e 3 da UCID – votou contra a proposta que agora segue para o Presidente da República, para homologação, para entrar em vigor a 1 de janeiro.

Intitulado “Resiliência e Transição na Economia”, este OE visa reforçar a conectividade interna e internacional, erradicar a pobreza extrema, desenvolver o capital humano, acelerar a transição energética, climática e digital, e reforçar a transparência orçamental.

Também esta noite, os Deputados aprovaram o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, com 39 votos favoráveis, do MpD e da UCID, e 21 contra do PAICV.