Documento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria do MpD, numa sessão que se prolongou até ao final da noite de sexta-feira
O Parlamento aprovou, na noite de sexta-feira, o Orçamento de Estado para 2026, com os votos favoráveis da maioria do MpD. O documento recebeu 37 votos a favor, enquanto 24 deputados do PAICV e três da UCID votaram contra.
Após três dias de debate artigo a artigo, as bancadas apresentaram posições distintas.
O Líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, disse que o PAICV apresenta “propostas sem fundamentos”, numa altura em que Cabo Verde “está no rumo certo”, com um OE que “soube equilibrar prudência orçamental com visão social” e redução de impostos.
O Vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, com as pastas das Finanças e Economia Digital, fechou as intervenções, considerando que “os Cabo-verdianos não querem ser amparados, querem oportunidades” e comparando as propostas do PAICV a uma ideia de “estado social no sentido comunista do termo, um regresso ao passado”.
O Governante defendeu ainda que tem sido graças ao crescimento económico do País que tem sido possível aumentar salários a médicos, enfermeiros, professores e outros funcionários públicos, assim como reforçar os apoios sociais.
O OE 2026 ascende a 95,7 mil milhões de Escudos e, a nível macroeconómico, prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6%, inflação em torno de 1,6%, taxa de desemprego de 7,3% e défice orçamental de 0,9% do PIB.
Quanto à dívida pública, a expectativa é que desça para 97,4% do PIB em 2026.
Na mesma sessão parlamentar, os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, os orçamentos privativos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da própria Assembleia Nacional para 2026.