Acordo permitirá a Cabo Verde participar ativamente nas decisões globais sobre proteção marinha e beneficiando de acesso a recursos financeiros e tecnológicos
O Parlamento aprovou por unanimidade, esta terça-feira, o Acordo BBNJ (Tratado do Alto Mar), voltado para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Apresentado pelo Ministro do Mar, o diploma segue agora para ratificação pelo Presidente da República.
O acordo, considerado um marco no Direito Internacional do Mar, permitirá a Cabo Verde participar ativamente nas decisões globais sobre proteção marinha, beneficiando de acesso a recursos financeiros e tecnológicos.
“Trata-se de um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, sublinhou Jorge Santo, para quem o Acordo BBNJ responde a uma necessidade urgente que é a de preservar os ecossistemas marinhos situados no alto mar e na chamada “Área”, regiões que representam quase metade da superfície do planeta e que são vitais para o equilíbrio climático, para a segurança alimentar e para a própria resiliência da vida marinha.
O BBNJ assenta em quatro pilares: partilha justa de benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental obrigatórias e reforço das capacidades técnicas e científicas.
Para o Governo, trata-se de um passo estratégico para um País insular cuja economia e segurança dependem fortemente do oceano.