Diploma mereceu 35 votos favoráveis, sendo 31 do MpD e 4 da UCID. PAICV votou contra
A proposta de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios foi hoje aprovada, na Generalidade, no Parlamento.
Após discussão, o diploma foi submetido à votação, na Generalidade, sendo aprovado com 35 votos favoráveis sendo 31 do MpD, e 4 da UCID. O PAICV, com 20 votos, votou contra.
A Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, acentuou que com esta lei, prevê-se pôr em ação uma estratégia de descentralização que permita aumentar a produtividade e o rendimento de todos os segmentos da Sociedade e a distribuição equitativa dos ganhos do crescimento do PIB a todos os cidadãos, bem como a materialização de um programa de reformas legais e institucionais que vai criar as condições para a consecução do novo paradigma de governança territorial no País, adequado aos tempos presentes de convergência.