Foi ainda aprovada na generalidade, a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis
O Parlamento aprovou na sexta-feira, 24, na generalidade, a proposta de lei que cria o código de imposto sobre propriedade dos imóveis e a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis.
São dois diplomas apresentados pelo Governo, e que após aprovação final global, devem substituir a lei de base do Impostos sobre Património, em vigor desde 1999.
As propostas mereceram votos favoráveis do MpD, abstenção do PAICV e contra UCID.
MpD, que votou favorável, e aprovou o diploma pela voz da Deputada Isa Monteiro, sustentou que votou a favor por ser uma lei boa e necessária no quadro da reforma dos impostos.
A Deputada realçou que os novos códigos visam, sobretudo, o alargamento da base tributária e o desagravamento fiscal do imposto atualmente existente.
“Também votamos a favor, porque essa lei traz consigo critérios objetivos de avaliação, incentiva a edificação de cidades mais organizadas e mais bonitas, também porque houve uma preocupação importante com o efeito isolamento e custos”, sustentou.
