Proposta foi aprovada na Generalidade, com votos favoráveis de todos os Deputados presentes
Cabo Verde aprovou esta sexta-feira, a proposta que aprova a adesão, ao Tratado que cria o Corredor Rodoviário Dakar-Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, na Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado.
Passados aproximadamente dezoito meses sobre a data da adoção do Tratado, sem a assinatura de Cabo Verde, a 22 de dezembro de 2018, adotou-se o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, relativo à adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado, ato que foi devidamente aceite e assinado por Cabo Verde.
A partir de então, o projeto passou a incorporar um componente marítimo Praia-Dakar, com cerca de 500 km, e a ser designado “Corredor Praia-Dakar-Abidjan”.
A proposta de Resolução mereceu a aprovação, na Generalidade, com votos favoráveis de todos os 57 Deputados presentes na sessão, sendo 30 do MpD, 23 do PAICV e 4 da UCID.
Segundo explicou a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, ao apresentar a proposta de Resolução, nesta fase se fala basicamente da adesão de Cabo Verde a um quadro jurídico, não ao projeto em si, pelo que as questões ligadas ao custo, as obrigações de Cabo Verde relativamente a este tratado não se põe nesta fase.
“O que esse tratado pretende é dar um quadro jurídico regional para a operacionalização desse corredor. As questões ligadas ao financiamento do próprio objeto em si será objeto de análise em sede na própria CEDEAO e devo dizer também que todos os projetos que serão desenvolvidos ou todas as infraestruturas que serão implementadas ao abrigo desse tratado terão a sua análise em sede da CEDAAO”, adiantou.
De acordo com a Resolução, este tratado é um projeto multimodal que engloba, para além de estradas, num total de 3.164 km, a construção de pontes, estacões de transporte fluvial e linhas de caminhos de ferro, bem como a inclusão de diversos outros projetos paralelos, desenvolvimento de energia, das Tecnologias de Informações e Comunicações, TIC’s, das telecomunicações, dos transportes marítimos, das condutas de água e de gaz, entre outros. Neste sentido, com a concretização do projeto, espera-se, obter uma integração regional aprimorada; um acompanhamento comercial; eficiência de transporte; crescimento económico e empresarial; oportunidades para as várias categorias na Comunidade; aumento do comércio regional; volumes, crescimento económico e redução da pobreza; aumento do número de pequenas e médias empresas; e negócios.