Após dois dias de debate, na especialidade, e na globalidade, a proposta de Orçamento Geral de Estado para 2019 foi aprovada já noite dentro
A proposta de OGE para 2019 foi aprovada na última sexta-feira, já noite dentro, com votos favoráveis da bancada do MpD, com a Oposição, em bloco, a votar contra.
Um Orçamento que faz de 2019 um ano do emprego e da empregabilidade, conforme frisou o Deputado Miguel Monteiro, na declaração de voto.
“Mas essencialmente votámos favoravelmente porque temos uma visão diferente do País, porque confiamos no futuro, porque somos pela positividade, porque temos esperança no futuro, e acreditamos no País. Votámos favoravelmente porque defendemos causas”, sublinhou, realçando que com este OGE “estamos a construir um Cabo Verde melhor”.
Para o PAICV, este Orçamento “agrava, de forma perigosa” a dívida do Estado e do lado da UCID regista-se um aumento da dívida pública.
Números do Orçamento
Refira-se que o OGE é de 71.473 milhões de contos, sendo que cerca de 22.681 destina-se ao investimento.
O OGE reserva 267 milhões de escudos Cabo-verdianos para a pensão social, que a partir de janeiro será atualizada em 6 mil escudos mês (atualmente é 5mil), passando a beneficiar 23 mil pessoas.
Com melhorias significativas estão também contemplados os Cidadãos nacionais residentes em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Senegal, Moçambique e Angola, estando orçamentado 42 milhões de escudos. O Governo fala em “revisão a 100 % das pensões”.
Para a atualização dos salários e pensões da Administração Pública, na ordem de 2,2 %, é reservado 70 milhões de escudos.
Em 2019, a Tarifa Social de água e energia vai entrar em vigor. O Governo estima abranger cerca de 23 mil famílias, numa medida que representa um esforço financeiro na ordem dos 100 mil contos. Também no próximo ano vai ser fixado o Rendimento Social de Inclusão que estima beneficiar cerca de 4 mil famílias, devendo cada uma receber 5.550$00/mês.
A ideia do Governo, com esta decisão, é disponibilizar às famílias oportunidades económicas e de geração de rendimento pela produção e pelo autoemprego.
