Instrumento foi aprovado na generalidade ao final de dois dias de debate e análise na Assembleia Nacional
O Parlamento Cabo-verdiano acaba de aprovar, na generalidade, esta tarde, a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2019, com 36 votos favoráveis, sendo 34 do MpD, e dois da UCID, e 25 votos contra do PAICV.
Para a maioria parlamentar, este é o melhor Orçamento apresentado em Cabo Verde, porque “honra os compromissos” do País e traz o crescimento económico em todos os níveis.
“Estamos a construir um Cabo Verde melhor” avaliou o Deputado Miguel Monteiro, ao intervir no encerramento do debate, em que elencou apostas do Governo na juventude, formação profissional, tecnologias, de ente outros. O parlamentar sublinhou que o OGE, para além do emprego, tem foco na economia, área social tendo destacado o aumento de 2 % do salário na Administração Pública, e no setor marítimo, tendo sublinhado as 7 linhas marítimas que vão ser subsidiadas para garantir conexão rápida entre as ilhas.
“Eles falam, falam, e nós executamos”, assegurou Monteiro, reiterando de seguida que “a obra é construída”.
O Governo, por sua vez, sublinhou ao longo dos dois dias de debate que esta é uma proposta para acelerar a dinâmica de crescimento da economia nacional, para investir na juventude, para construir uma Sociedade inclusiva, em suma, um Orçamento para o “emprego, rendimentos e empresas”.
O PAICV virou as costas à proposta do Governo, sustentando que a mesma não vai melhorar as condições de vida dos Cabo-verdianos uma vez que vai aumentar as dívidas públicas.
Janira Hopffer Almada disse que o OGE “não resolve” e “não responde” os problemas dos Cabo-verdianos, e acusou o PM de não ter “visão nova” para o País e de ter “tudo herdado” da governação anterior.
A Deputada disse também não existir nem novidade nem visão novas por parte do PM, observando que o crescimento que se regista a nível nacional é efeito da governação do PAICV e não do MpD.
A UCID que votou sim, observou que o Orçamento tem propostas “interessantes”, mas não no seu todo.
A proposta do OGE hoje aprovada projeta um crescimento do PIB no intervalo 4.5 e 5.5% e uma inflação que pode variar entre 1.5 e 2%.
Refira-se que no quadro deste OGE, cerca de 23 mil Cabo-verdianos irão receber pensão social, agora em 6 mil escudos/mês. Trata-se de esforço orçamental na ordem dos 267 milhões de escudos Cabo-verdianos.
Outra novidade é a atribuição de pensões a Cidadãos nacionais residentes em São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Senegal, Moçambique e Angola.
Orçamento Privativo
Antes mesmo de aprovar o OGE, o Parlamento votou o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional também para 2019, com dois votos contra dos Deputados António Monteiro e João Luís, da UCID, e 60 votos favoráveis, sendo 35 do MpD e 25 do PAICV.
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