Primeira sessão plenária do mês inicia na quarta-feira, 8
A Assembleia Nacional inicia na quarta-feira, 8 de outubro, a primeira sessão plenária do mês, que terá como ponto de partida um debate com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, solicitado pelo grupo parlamentar do MpD.
De acordo com a agenda publicada no site do Parlamento, após o debate, seguirá o período de perguntas dos deputados ao Governo.
Entre os principais pontos da ordem do dia destacam-se a apreciação e votação de três propostas de lei: a que autoriza o Governo a legislar sobre a instituição da arbitragem em matéria sucessória; a que concede autorização legislativa para aprovar o Código de Processo Administrativo de Cabo Verde; e a que introduz a primeira alteração à Lei nº 18/VIII/2012, de 13 de setembro, que criou o Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e o Gabinete de Administração de Bens (GAB), definindo regras para administração dos bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado.
No final da sessão, os deputados irão ainda aprovar várias atas pendentes, entre elas a da Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário da Independência Nacional, a da Segunda Sessão Plenária de novembro de 2022, a da Sessão Solene Especial do 13 de janeiro (Dia da Liberdade e da Democracia) e a da Primeira Sessão Plenária de fevereiro de 2023.