Primeira sessão ordinária de maio que decorre de 12 a 14, debate ainda a política externa
A primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional decorre de 12 a 14 de março, com destaque para a interpelação ao Governo sobre o acordo de pesca com a União Europeia (UE) e a política externa.
A agenda inclui ainda perguntas dos deputados ao Governo e a votação de diversas propostas legislativas. Entre elas, está a discussão na generalidade do projeto de lei que altera o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC) e a votação final da proposta que cria a renda especial para custos de iluminação pública.
Os parlamentares também irão analisar a alteração da pauta aduaneira, a revisão do Código Civil no regime da propriedade horizontal e a apreciação da Conta Geral do Estado de 2022.