Debate é amanhã, quarta-feira, 26, com início pelas 9 horas. Sessão se prolonga até sexta-feira
O Parlamento Cabo-verdiano debate, na quarta-feira, 26, o tema Crescimento Económico e Desenvolvimento Inclusivo com Primeiro-Ministro. O tema é proposto pelo Grupo Parlamentar do PAICV, na Oposição.
Será ocasião para o Chefe do Governo discorrer sobre as várias medidas que o seu Governo tem adotado para promover o crescimento e por outro lado, e promover o desenvolvimento em todas as Ilhas.
Para além do debate que marca a sessão, os Depurados devem aprovar várias propostas de lei, nomeadamente, um que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Fiscais e Aduaneiro, que vai a discussão na Generalidade; outro que procede à primeira alteração à Lei N.º 2/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, também discussão na Generalidade, tal como a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei N.º 1/VIII/2011, de 20 de junho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, igualmente na Generalidade.
O Parlamenta deve, igualmente, apreciar o Relatório da CPI sobre a gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e Fundo do Ambiente, e apreciação bem como votar a Conta Geral do Estado de 2022.