Deputados reúnem-se a partir de terça-feira, 29, durante três dias na segunda sessão plenária de outubro
Um dos principais pontos da agenda é o debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre políticas de descentralização e desenvolvimento local, proposto pelo MpD.
De acordo com um comunicado da Assembleia Nacional, na quarta-feira, 30, o parlamento debruça sobre “Saúde e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, uma proposta do PAICV.
Os deputados terminam a sessão com o ponto sobre “Situação da Justiça” tendo em conta as visitas às instituições de São Vicente e audições em comissão especializada de diversas personalidades envolvidas no sector da Justiça.
Haverá ainda discussão e aprovação de propostas e projetos de resolução, nomeadamente da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Cabo Verde, sociedade anónima unipessoal, em votação final, e da proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 22/X/2023, de 18 de Abril, que estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de plástico de utilização única, entre outras.