Diploma permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional
A Assembleia da República Portuguesa vai debater e votar esta quinta-feira, 28, o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 14 de fevereiro e que permite a proibição ou limitação de aulas presenciais e restrições à circulação internacional.
Este é o décimo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao Parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos Deputados à tarde. Após ser aprovado, o Governo reunirá o Conselho de Ministros para aprovar as medidas de regulamentação.
O projeto, enviado na quarta-feira ao Parlamento e que tem aprovação garantida com, pelo menos, o voto favorável do PS e do PSD, permite mobilizar profissionais de saúde reformados, reservistas ou formados no estrangeiro.
O projeto de diploma visa permitir ao Governo a adoção das “medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19” e prevê a possibilidade de suspender ou limitar chegadas a Portugal de certas origens e a cobrança imediata de coimas por violação das regras do confinamento, bem como a proibição de saldos e promoções que favoreçam o aumento do fluxo de pessoas nos estabelecimentos abertos ao público.
