Ainda hoje os Deputados irão discutir a proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19
O Parlamento reúne-se a partir desta quarta-feira, 28, até sexta-feira, 30, em sessão ordinária, para debater três propostas de leis, assim como o Estado da Nação.
Para esta quarta-feira, vai ser discutida, em regime de urgência, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano de 2021, um documento que merece amplo apoio do grupo parlamentar do MpD.
Ainda hoje, os Deputados irão avaliar uma outra proposta do Governo que também chegou em regime de urgência, relativamente à proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Provavelmente para amanhã, quinta-feira, vai estar em debate a proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, outro diploma proposto pelo Governo.
Já na sexta-feira, o Primeiro-Ministro vai ao Parlamento, debater o Estado da Nação.
De referir que o Regimento da Assembleia Nacional impõe que na última Sessão Legislativa do ano se faça o debate sobre o Estado da Nação, onde os sujeitos parlamentares analisam a situação atual do País.
Após a sessão deste mês, os Deputados entram em férias, voltando a reunir-se em outubro.