Parlamento debate infraestruturas, ordenamento do território e habitação

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Primeira sessão ordinária de junho inclui ainda debate com Ministro da Agricultura e Ambiente

Os trabalhos acontecem de 12 a 14, tendo como o ponto alto o debate com a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia indicou para o debate a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Enquanto que o grupo parlamentar do PAICV apontou o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, no capítulo de perguntas dos Deputados ao Governo.

Consta ainda da agenda dos trabalhos, a aprovação de propostas de leis, nomeadamente, a que aprova o Código de Justiça Militar, a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial para discussão na generalidade.

A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Ministério Público assim como a proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 104/VIII/2016, de 6 de Janeiro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial vão também merecer atenção dos parlamentares, para discussão na generalidade.