A última sessão plenária do mês de janeiro arranca esta quarta-feira, 21
A última sessão plenária do mês de janeiro, que arranca esta quarta-feira na Assembleia Nacional, terá como ponto alto o debate com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, tema proposto pela UCID.
Além do debate político, a agenda parlamentar inclui a discussão e aprovação de várias propostas de lei consideradas estruturantes, entre as quais a criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores, alterações ao Estatuto dos Municípios e novas regras de prevenção da poluição sonora, com o objetivo de proteger a saúde pública e o bem-estar da população.
Os deputados vão ainda apreciar a regulamentação da atividade de marítimos em navios Cabo-verdianos, em conformidade com a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, bem como aprovar instrumentos destinados a reforçar a ética e a transparência no Parlamento, nomeadamente o Código de Conduta dos Deputados e o regulamento de funcionamento da Comissão de Ética e Transparência.