Primeiro-Ministro vai ao debate que acontece amanhã, quarta-feira, 27. Da agenda da sessão de três dias, consta várias propostas de lei
O Parlamento volta a reunir-se na quarta-feira, 27, e durante três dias, na segunda sessão ordinária de maio.
Um dos momentos altos é o debate com o Primeiro-Ministro, versando políticas públicas para o mundo rural e medidas para o contexto de emergência.
O debate é proposto pelo PAICV, Oposição, e o debate do tema acontece numa altura em que o País debate a pandemia do Covid-19.
Para além do debate, a agenda desta sessão de três dias prevê a aprovação de 5 propostas de leis. Uma das propostas tem que ver com as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, em que os Deputados vão debruçar sobre alguns artigos avocados pela Oposição, para depois se proceder à votação final global.
A lei que institui a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente volta à agenda. Tal como a primeira, foram retirados da anterior sessão, devido à urgência em aprovar a prorrogação do estado de emergência na Ilha de Santiago. Alguns artigos avocados vão ser discutidos nesta sessão, para depois se proceder à votação final global.
Na generalidade, o Parlamento vai discutir três propostas de lei, uma delas que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde.
