Primeira sessão ordinária do mês de novembro começa esta quarta-feira, 6, e prolonga-se até sexta-feira, 8
O Parlamento vai discutir na generalidade a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, durante a primeira sessão ordinária de novembro.
A proposta de OE 2025, com um valor aproximado de 98 mil milhões de Escudos, representa um crescimento de cerca de 14% em relação ao orçamento de 2024.
De acordo com uma nota da Assembleia Nacional, ainda nesta sessão, no centro do debate estará o Ministro das Comunidades, Jorge Santos, previsto para o último dia, indicado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia.
Da parte do Partido Africano da Independência de Cabo Verde subsiste a indicação do Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Augusto Veiga, para o período das perguntas dos deputados ao Governo.
A sessão tem em pauta ainda a discussão e aprovação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025 e discussão na generalidade e aprovação da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Global, Sociedade Anónima Unipessoal e estabelece as bases do respectivo regime jurídico como votação final global.
A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.o 22/X/23, de 18 de Abril, estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única em votação final global é outro item em pauta.