Parlamento debate Saúde e Desenvolvimento

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Trata-se do primeiro debate mensal do ano, com o Primeiro-Ministro

Inicia, esta quarta-feira, 24, a segunda sessão plenária de janeiro, com Saúde e Desenvolvimento em agenda para um debate precisamente hoje, com o Primeiro-Ministro e Chefe do Governo.

O tema é introduzido pelo próprio Governo e ocorre dias depois de Cabo Verde conseguir o certificado de País livre do paludismo, pela OMS.

Outros temas entram no alinhamento dos trabalhos parlamentares que vão até sexta-feira, 26, quais sejam uma proposta-de-lei que cria o Sistema de Informação de Justiça, o novo regime jurídico geral de tramitação eletrónica de processos nas instituições abrangidas e procede à terceira alteração ao Código do Processo Civil, para votação final global, proposta-de lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância ou vigilância eletrónica (pulseira electrónica) de arguidos ou condenados e procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal.