Sessão acontece entre 22 e 24
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, vai ao Parlamento, na segunda sessão plenária do mês que inicia na quarta-feira, 22, para debater “A transparência e a qualidade da democracia em Cabo Verde”. O tema é proposto pelo PAICV, Oposição.
No projeto da Ordem do Dia, consta a apreciação do Relatório da CPI sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde SA, incluindo a liquidação da operação da TACV nos voos domésticos; a aprovação final global de proposta de lei que procede à 3.ª alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território Cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, aprovado pela Lei n.º 66/VIII/2014, 17 de julho; a aprovação final global da proposta de lei que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa; a aprovação de projeto e pospostas de resolução que constitui uma CPI sobre o programa “Casa para Todos”; aprovação de proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Tratado que Cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adotado em junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Ato Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado; aprovação da proposta de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional, OHI, adotada em Mónaco, a 3 de maio de 1967; aprovação da proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial sobre a Isenção Recíproca de vistos em Passaportes Ordinários, assinado, na Cidade da Praia, no dia 21 de junho de 2021; bem como
Apreciação da Petição por Mais e Melhor Justiça.