A segunda sessão plenária de junho, inicia esta quarta-feira, 26, e o ponto alto é o debate com o Primeiro-Ministro
O Turismo e seus impactos no desenvolvimento do País é o tema do debate com o PM, a acontecer esta quarta-feira. O assunto é proposto pelo PAICV, Oposição.
Durante a sessão que se prolonga até sexta-feira, 28, várias outras iniciativas legislativas estarão em discussão e aprovação, nomeadamente, a proposta de Lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, a proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira, detidos pelo Banco de Cabo Verde, a proposta que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, e a que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento.
Um outro ponto que merecerá atenção dos Deputados é a proposta de Lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão. No entanto também serão debatidas propostas de lei que cria uma CPI para averiguar o processo de construção das barragens da Banca Furada, Salineiro e Canto Cagarra.