Parlamento decide levantar imunidade Parlamentar ao Deputado Damião Medina

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Parlamentar da Ilha de Santo Antão deve responder a um processo de alegada VBG, ocorrido há cerca de 4 anos no Porto Novo

O Parlamento Cabo-verdiano, através da sua Comissão Permanente, decidiu, por unanimidade dos seus membros, levantar a imunidade parlamentar ao Deputado Damião Medina, do MpD, que deve responder a um processo no Tribunal do Porto Novo, por alegado crime de VBG.

A informação foi confirmada pelo Presidente do Parlamento, em entrevista à rádio pública, nesta quarta-feira, 4.

Austelino Correia assegurou que o pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral da República, nos termos da Lei.

Observando que “ninguém está acima da lei”, o Presidente da Assembleia Nacional vincou que a Comissão Permanente decidiu pelo levantamento da imunidade com efeitos a 1 de outubro, data da retoma da atividade parlamentar, após as férias que tiveram início a 31 de julho.